Espírito Santo institui Plano Estadual para a Equidade Racial com vigência até 2035
O Espírito Santo deu um passo importante rumo à promoção da igualdade racial. O governador Renato Casagrande assinou recentemente o decreto que institui o Plano Estadual para a Equidade Racial do Espírito Santo (Plaesper/ES) 2025-2035, em cerimônia realizada no Palácio Anchieta. A solenidade contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), movimentos sociais e autoridades do governo.
Com vigência de 10 anos, o plano estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à superação do racismo estrutural e institucional, à promoção da igualdade de oportunidades e à garantia dos direitos fundamentais, independentemente da origem étnico-racial dos cidadãos capixabas.
O Plaesper/ES é fruto de um processo participativo conduzido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (GEPIR). A construção do documento envolveu uma comissão com representantes da sociedade civil e do poder público, passou por audiência pública e foi aprovado pelo Conselho Estadual.
Durante o evento, o governador Renato Casagrande destacou o papel coletivo do plano. “O Plano de Equidade Racial precisa ser sustentado pelos movimentos e monitorado pelo Conselho Estadual. Não é uma tarefa exclusiva do Governo do Estado. Requer articulação com o Legislativo, municípios, outros poderes e o Governo Federal”, pontuou.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, reforçou o caráter orientador do documento. “O plano fortalece as políticas de equidade racial e o enfrentamento de todas as formas de racismo. Foi construído com o CEPIR, com os movimentos sociais e validado pelo Estado, o que legitima ainda mais sua implementação”, afirmou.
O plano reúne 14 eixos temáticos e 244 diretrizes. Entre os temas abordados estão: Segurança Pública, Educação, Saúde, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Cultura, Juventude, Meio Ambiente, Direitos das Mulheres, Segurança Alimentar, Acesso à Terra e Moradia, Gestão Participativa, Comunicação, Infraestrutura e Trabalho.
A expectativa é de que o Plaesper/ES funcione como um marco para a institucionalização de políticas antirracistas no estado, impulsionando ações integradas e permanentes em prol da equidade racial.
